Projeto: |
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PDL 37 28/05/2019 (ver documento) |
Processo: |
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02-37/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0037-2019 |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.740, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AFASTAMENTO / CARREIRA / CONCURSO / DECRETO 58.740/2019 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) / ESTAGIO PROBATORIO / IMPEDIMENTO / INSCRICAO / LICENCA SEM VENCIMENTOS / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REGULAMENTACAO / REMOCAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUSTACAO / TEMPO DE SERVICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento JUST0758-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 29/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 01/02/2021 | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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Encerramento: |
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16/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |